Política

TJ-BA inocenta prefeito de cidade baiana por envolvimento com jogo do bicho

Ascom PJBA
Processo estava em aberto desde 2016, quando o atual gestor municipal era vereador  |   Bnews - Divulgação Ascom PJBA
Daniel Serrano

por Daniel Serrano

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Publicado em 19/07/2023, às 12h53 - Atualizado às 13h37


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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) inocentou o prefeito de Camaçari, Antônio Elinaldo Araújo da Silva (UB), e outras cinco pessoas por envolvimento com o jogo do bicho.

Além de Elinaldo, Cristiano Araújo da Silva, Ivan Pedro Moreira de Souza, Pedro de Souza Filho, Ivana Paula Moreira de Souza da Silva e Hélio Leitão dos Santos, envolvidos no caso, também foram inocentados.

“Após minuciosa leitura dos documentos que instruem os presentes autos, não pude verificar qualquer prova da ocultação ou dissimulação de bens direitos ou valores provenientes de infrações penais supostamente praticadas pelos acusados. As provas amealhadas não demonstram a ocorrência do delito de lavagem de dinheiro, sendo frágeis os elementos colhidos durante a instrução processual para a prolação de um édito condenatório”, diz trecho da decisão da juíza Bianca Gomes da Silva, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Camaçari.

“Portanto, não havendo prova segura para embasar a condenação, ‘é preferível absolver um culpado que condenar um inocente, vez que para se absolver não é necessário a certeza da inocência, bastando somente a dúvida quanto à culpa’, razão por que, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do CPP, em obediência aos princípios da presunção de inocência e do in dúbio pro reo, impõe-se a absolvição do acusado, pois no Juízo Penal, dúvida e ausência de prova são coisas equivalentes”, concluiu.

As investigações começaram em novembro de 2015, quando Elinaldo ainda era vereador de Camaçari. Ele chegou a ser preso no dia 10 de dezembro daquele mesmo ano, mas solto no dia seguinte por conta de um habeas corpus concedido pelo TJ-BA. No ano seguinte, Elinaldo foi eleito prefeito de Camaçari e reeleito em 2020.

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