MP-BA investiga Pablo Marçal por racismo religioso após declaração sobre a Bahia

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, especializada em Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a apuração criminal de declarações atribuídas ao influenciador e pré-candidato Pablo Marçal (PRTB) sobre religiões de matriz africana. A portaria foi assinada pela promotora de Justiça Lívia Maria Santana e Sant'Anna Vaz e publicada nesta quinta-feira (10).

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De acordo com o órgão estadual, o procedimento nasceu de uma notícia de fato apresentada ao MP-BA relatando declarações feitas por Marçal em uma entrevista amplamente divulgada nas redes sociais. Marçal teria afirmado, entre outras falas, que "se macumba funcionasse, a Bahia era Dubai" e que "todo macumbeiro é um derrotado na vida", além de classificar os praticantes dessas religiões como pessoas "invejosas e que não prosperam".

Para a Promotoria, as declarações atribuem características negativas e depreciativas, de forma generalizada, aos praticantes de religiões de matriz africana, como candomblé e umbanda. A conduta, de acordo com a promotora Lívia, pode se enquadrar como racismo religioso, tipificado no artigo 20 da Lei nº 7.716/1989, conhecida como a Lei do Racismo, com pena aumentada quando praticado por meio de comunicação social, justamente por causa do alcance da divulgação.

O Ministério Público ainda destaca um segundo ângulo na mesma fala: ao associar a situação socioeconômica da Bahia à prática dessas religiões, a declaração também atingiria a população baiana de forma mais ampla, configurando, segundo a Promotoria, possível discriminação por procedência regional. Por isso, o MP-BA planeja apurar as duas condutas em conjunto: racismo religioso e discriminação regional, sem descartar outras tipificações que possam surgir ao longo da investigação.

O que foi determinado

Entre as providências definidas na portaria estão:

-A requisição, com urgência, de um relatório técnico à área de inteligência do MP-BA sobre a origem, autenticidade, data e alcance da entrevista e das publicações relacionadas, incluindo a preservação de metadados;
-O envio de ofícios a veículos de imprensa e às plataformas Meta (Instagram) e YouTube/Google Brasil, pedindo a preservação e o posterior fornecimento de registros e conteúdos ligados às publicações, com base no Marco Civil da Internet;
-A requisição de abertura de inquérito policial à Delegacia de Repressão a Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decrin), da Polícia Civil da Bahia, para apurar os possíveis crimes de racismo e racismo religioso;
-A determinação de que a Polícia Civil informe a instauração do inquérito em até 30 dias e preste atualizações periódicas sobre o andamento das diligências.

Implicação na justiça eleitoral

Como Pablo Marçal é pré-candidato a cargo eletivo federal, a Promotoria determinou o envio de cópia integral dos autos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que o órgão avalie se as declarações podem configurar propaganda eleitoral ou manifestação política de conteúdo discriminatório. A apuração corre paralelamente e de forma independente à investigação criminal na Justiça Comum.

Próximos passos

Com a instauração do procedimento, o MP-BA passa a acompanhar formalmente a investigação que será conduzida pela Polícia Civil, podendo requisitar novas diligências e cobrar informações periódicas até que o caso seja concluído.