MP investiga ex-prefeito baiano por suposta fraude milionária na Previdência; ex-gestor nega irregularidades

Com base em documentos da Receita Federal, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou uma Notícia de Fato para apurar possíveis irregularidades fiscais e previdenciárias na Prefeitura de Chorrochó, no sertão baiano. Os fatos teriam ocorrido em 2021, durante a gestão do então prefeito Humberto Gomes Ramos.

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De acordo com os documentos encaminhados pela Receita, há indícios de improbidade administrativa e crimes contra a ordem tributária. Entre as irregularidades apontadas estão omissão de fatos geradores e divergências entre a contabilidade do município, as guias enviadas ao Fisco (GFIP) e as informações prestadas ao Tribunal de Contas dos Municíios da Bahia (TCM-BA).

A Receita Federal aponta a constituição de crédito tributário superior a R$ 4,6 milhões, entre principal e multas, além de uma Representação Fiscal para Fins Penais que indica débito total de R$ 6,3 milhões. O relatório também menciona que Certidões Positivas com Efeitos de Negativa (CPEN) teriam sido obtidas de forma indevida e que cerca de R$ 8,8 milhões em bases de cálculo previdenciárias deixaram de ser declarados.

O promotor Leonardo de Almeida Bitencourt concedeu prazo de 10 a 15 dias para que a Receita atualize a situação dos débitos e informe se o Ministério Público Federal (MPF) também foi acionado. O MP-BA solicitou ainda ao TCM as folhas de pagamento referentes a 2021, além de informações sobre eventuais auditorias em andamento.

Também foi expedido ofício à Prefeitura de Chorrochó requisitando documentos contábeis, como dados do eSocial, folhas de pagamento e contratos temporários, para verificar a existência de parcelamentos da dívida ou ações judiciais relacionadas ao caso.

O Ministério Público busca confirmar a existência de dano ao erário e eventual prática de atos de improbidade administrativa, com base na Lei 8.429/92, para decidir se aprofundará a apuração por meio de Inquérito Civil ou eventual Ação Civil Pública.

O outro lado

O BNEWS procurou o MP-BA, mas o órgão ainda não se manifestou. O espaço segue aberto.

Por meio de nota, o ex-prefeito Humberto Gomes Ramos, representado pela Reis & Dias Advogados Associados, afirmou que a “Notícia de Fato é antiga, de 2021, e já foi justificada perante o Ministério Público”.

“O que aconteceu agora, em 2026, foi uma nova Notificação requerendo a apresentação de parte da documentação já apresentada. O que será devididamente cumprido. A questão da Improbidade, temos plena tranquilidade, uma vez que a Lei exige o Dolo específico de prejudicar o erário, o que não é o caso”, diz o comunicado.

A defesa acrescenta que “os valores à época devidos à Previdência foram devidamente incluídos em parcelamento” e reforça confiança na atuação do Ministério Público e do Judiciário. “Temos muito respeito pelo MP e confiança na Justiça, com a mesma certeza de que tudo já está sendo esclarecido. Estamos à disposição para maiores esclarecimentos e certos da hombridade que norteou a conduta do ex-Gestor”, conclui a nota.

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