MPBA aciona lojas Americanas por irregularidades na comercialização de produtos e serviços

O Ministério Público da Bahia (MPBA) acionou, na última terça-feira (26) a rede de lojas Americanas após a identificação de  irregularidades na venda, entrega e reembolso de produtos. Segundo a ação movida pelo órgão, a empresa tem comercializado produtos em desconformidade com a legislação.

Segundo a promotora de Justiça e autora da ação, Joseane Suzart, uma investigação foi instaurada, que constatou a comercialização irregular. Segundo ela, as lojas Americanas apresentam falhas na prestação de serviços, como atraso na entrega de mercadorias, cancelamento inesperado de compras, além de dificuldades no reembolso de valores pagos e na troca ou devolução de produtos.

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No requerimento do MPBA, foi solicitado que a interrupção das práticas abusivas, além da melhoria do atendimento e o respeito aos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Conforme Joseane Suzart, o órgão tentou implementar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a rede varejista, a fim de corrigir as falhas. Porém, a proposta não foi aceita pela empresa. A investigação do MPBA apontou ainda a identificação de mais de 246 mil registros na plataforma Reclame Aqui sobre a empresa. 

Entre os principais problemas relatados pelos consumidores estão atraso na entrega, não recebimento de produtos, falhas no estorno de valores e venda de itens incompatíveis com a oferta.