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MPE diz que vai recorrer após absolvição do governador do RJ

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Em placar apertado no TRE, quatro desembargadores votaram pela absolvição e três foram contra  |   Bnews - Divulgação Divulgação/Governo do RJ

Publicado em 24/05/2024, às 09h58   Cadastrado por Lucas Pacheco



O Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro (MPE-RJ) irá recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado que absolveu o governador Cláudio Castro (PL). A procuradora regional Eleitoral, Neide Cardoso de Oliveira, afirmou, logo após o julgamento nesta quinta-feira (23, que apresentará recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Os senhores ouviram o voto do presidente encerrando e ele mesmo mostrou ali, muito claro, as provas. A desembargadora doutora Daniela também detalhou todas as provas”, emendou a procuradora. E continuou: “E, claro, o relator, doutor Peterson. E todos os votos divergentes eles são contrários a essa jurisprudência do TSE. E, por isso, o Ministério Público Eleitoral virá a recorrer”, declarou

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O MPE apresentou parecer favorável à perda de mandato de Castro, de Pampolha e de Bacellar e ainda pediu a inelegibilidade do governador e do vice até 2030, por entender que, no caso, ficou constatado a ocorrência de abuso de poder político e econômico  com o financiamento de projetos e programas ligados à Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj)  e à projetos da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj). Tudo isso em 2022, no âmbito da campanha de reeleição de Cláudio Castro.

“As questões das ilegalidades, irregularidades deles está muito claro e é da seara do Ministério Público Estadual sobre essa apuração. Mas, o foco da ação desde o início na minha fala de sustentação sempre foi o uso eleitoreiro desses projetos. Isso ficou muito claro nos testemunhos”, explicou Neide Cardoso de Oliveira.

Cláudio Castro foi absolvido com quatro votos a favor e três contra. Entre os contrários estão o relator do caso. A decisão também beneficiou o vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União).

Votaram a favor da cassação os desembargadores Peterson Barroso Simão (relator), Daniela Bandeira de Freitas e Henrique Carlos de Andrade Figueira. Foram contrários Marcello Granado, Katia Valverde, Gerardo Carnevale Ney da Silva e Fernando Marques de Campos Cabral Filho.

Marcelo Freixo

Marcelo Freixo (PT), que foi derrotado por Cláudio Castro ainda no primeiro turno das eleições de 2022, e que também é um dos autores da ação contra o governador, afirmou à CNN que também recorrer da decisão do TER do Rio de Janeiro.

O advogado de Freixo, Paulo Henrique Fagundes, afirmou que, mesmo respeitando a decisão, é preciso também respeitar o direito de divergir dela e Castro, ao comentar o julgamento, pediu a Freixo que respeitasse o resultado das urnas.

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