Política
Publicado em 01/07/2025, às 10h08 Rebeca Santos
Um ex-servidor público, demitido durante o governo de Fernando Collor e posteriormente anistiado, recorreu ao Ministério Público Federal (MPF) para contestar o pagamento de indenização à ex-presidente Dilma Rousseff, anistiada política por perseguição sofrida durante a ditadura militar.
O homem alegou que, desde 1994, também possui o status de anistiado, mas nunca recebeu compensação financeira — mesmo com a Justiça já tendo confirmado a ausência de indenização em seu caso
Em seu pedido ao MPF, ele solicitou o "devido reconhecimento de nossa causa como anistia política, nos mesmos moldes do dado à então ex-presidente".
O MPF arquivou o caso, esclarecendo que, além da palavra 'anistia', as situações são completamente distintas.
Enquanto Dilma Rousseff foi presa e torturada pelo Estado durante um regime militar, o ex-servidor foi vítima de uma demissão injusta.
"Não há que se falar em semelhança entre o caso da ex-presidente Dilma Rousseff e os empregados anistiados pela Lei nº 8.878/94 como pretende o manifestante. Isso porque tem-se naquele caso uma atestada motivação exclusivamente política, adotada em um regime de exceção e negação sistêmica de direitos e garantias dos indivíduos", diz o MPF.
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