MPT processa a Meta em R$ 50 milhões por posts de assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou, nesta quinta-feira (29), com uma ação contra a Meta, dona do Instagram e Facebook, pedindo que a empresa retire publicações que incentivem empresários a não contratar ou demitir funcionários por conta de voto. O órgão ainda pediu R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos.

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Entre 26 de outubro e as 12h desta quinta-feira (29), o órgão recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral. No total, foram registradas 3.396 denúncias nas eleições de 2026.

A ação é assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, pela procuradora-chefe do MPT-SP, Vera Lúcia Carlos, e pelos procuradores Igor Gonçalves, Luciana Coutinho, Tatiana Amormino, Diego Jimenez e Marcos Cutrim.

O conteúdo que circula nas redes

Após o segundo turno das eleições presidenciais, alguns perfis em plataformas da Meta começaram a publicar mensagens dirigidas a empregadores. 

Influenciadores e até parlamentares passaram a orientar patrões a vasculhar as redes sociais de funcionários para descobrir em quem eles votaram e, caso a escolha seja diferente da sua, demiti-los. Algumas publicações ainda indicam expor os trabalhadores a ridicularização. 

Segundo o MPT, uma publicação desse tipo, em um perfil com 3,8 milhoẽs de seguidores, já ultrapassa os 2 milhões de curtidas. 

Responsabilidade da Meta

De acordo com o órgão, além de permitir que publicações consideradas ilegais permanecessem no ar por dias, os sistemas de recomendação da Meta também aumentam o alcance de conteúdos que geram mais engajamento.

Apesar da empresa ter sistemas automatizados para identificar e remover outros tipos de conteúdo em larga escala e as próprias regras sobre conteúdos que violem a lei, esse tipo de postagem continuavam disponíveis dias depois após a publicação

Assim, o MPT pede a remoção, em até 24 horas, de conteúdos de assédio moral; exibição de um aviso de que a empresa não compactua com essas manifestações; notificação os perfis responsáveis por conteúdos ilegais; suspensão por 30 dias os perfis que voltarem a publicar esse tipo de conteúdo e desativação das contas em caso de nova reincidência.

O órgão ainda quer que a Meta crie uma política de prevenção ao assédio eleitoral, reforce a moderação durante períodos eleitorais e preste contas periodicamente à Justiça.