Mudança no Abono Salarial reduz número de beneficiários e altera faixa de corte; confira alterações

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, nesta quarta-feira (27), uma mudança importante no abono salarial. Com a alteração proposta, o número de beneficiários deve ser reduzido.

A nova regra estabelece que profissionais com carteira assinada e renda de até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824, receberão o valor de um salário mínimo de abono. Porém, com a mudança anunciada por Haddad, a faixa de corte será reduzida para aqueles com renda de até R$ 2.640.

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Atualmente, o salário mínimo é reajustado pela inflação e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Com a nova regra, o valor da faixa de corte será atualizado apenas pela inflação, o que fará com que ele se aproxime do teto de 1,5 salário mínimo.

Com a alteração, a faixa de corte para o recebimento do abono será de R$ 2.640, e o valor será reajustado anualmente somente pela inflação. Quando ambos os valores se encontrarem, a regra de 1,5 salário mínimo será adotada.

Para ter direito ao abono salarial, é necessário:

• Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep;
• Ter recebido até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador (pessoa jurídica/governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou que 475.933 pessoas realizaram o saque do abono salarial em setembro, mas ainda restavam 247.754 para efetuar a retirada do benefício.