Musk pode se livrar de investigação no STF após pedido da PGR; entenda

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (3), o arquivamento do inquérito que apura supostos crimes atribuídos ao empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter). 

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Musk é investigado por supostas práticas de obstrução à Justiça (inclusive em organização criminosa) e incitação ao crime, pelos questionamentos sobre o cumprimento de decisões judiciais pela plataforma.

De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, as provas reunidas ao longo da investigação não indicam que Musk tenha desrespeitado determinações do Judiciário brasileiro. Para a PGR, o descumprimento de decisões do STF foram "falhas operacionais", que acabaram sendo sanadas.

"Na espécie, não se logrou identificar comportamento doloso por parte dos representantes legais da provedora que consubstanciasse desobediência a decisões sobre suspensão de direitos, embaraço a investigações de organizações criminosas ou incitação pública ao crime; ao revés, o que se descortinou foram falhas operacionais pontuais que, uma vez notificadas, foram prontamente sanadas pela companhia", diz o documento.

Ainda segundo Gonet, o STF tem um entendimento de que o descumprimento intencional por provedores de redes sociais caracteriza objetiva colaboração com a atividade criminosa, mas que no caso específico do X não há provas suficientes para uma acusação.

"No caso sub examine [matéria examinada], todavia, inexistem elementos de informação que apontem para uma resistência deliberada da plataforma em acatar as determinações desta Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral", afirma outro trecho do documento.

"As intercorrências relatadas pela autoridade policial, embora tenham permitido o acesso efêmero a conteúdos suspensos, configuram impropriedades técnicas inerentes à gestão de uma rede de dimensões globais, carecendo de intenção fraudulenta", finaliza.

O inquérito contra Musk no STF foi aberto em abril de 2024, após o dono do X e ministro do STF, Alexandre de Moraes, sobre bloqueio de perfis investigados por disseminação de desinformação e ataques às instituições na rede social.

Agora, caberá a Moraes, o relator do caso, analisar o pedido e decidir se o caso será definitivamente encerrado.