Na Bahia, Barroso rebate críticas sobre STF ser 'ativista'

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fez análise das críticas de que o órgão tem uma atuação que envolve um ativismo político. A declaração foi dada em Fórum de Cidadania Política realizado nesta sexta-feira (25), na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TER-BA), em Salvador.

 O ministro ainda tratou de assuntos como o enfrentamento das fake news e os atuais desafios da democracia brasileira, após as eleições deste ano.

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"Na civilização a democracia é o melhor regime político que existe à disposição. Eu gostaria também de desfazer uma crença que eu considero equivocada, mas é amplamente difundida: que o Supremo é ativista. Eu estava em um restaurante em São José dos Campos, quando um garçom veio até a minha mesa e disse que um senhor que era empresário queria falar comigo.  E eu autorizei, pois, uma pessoa que manda o garçom perguntar se podia falar comigo é educado. Aí veio esse senhor até a minha mesa e disse: Tarso Vinicius, prazer em conhecê-lo. Eu sou empresário, sou radicado em Miami e gostaria de fazer respeitosamente uma pergunta: Por que o Supremo não deixa o presidente governar? Eu disse: Me dá um exemplo. Ele respondeu que não gostaria de ser indelicado e ficou titubeante, então eu disse: Foi a decisão que permitiu que os estados e municípios enfrentassem a pandemia? Ele: Não, essa decisão eu acho correta. Eu disse: foi a decisão que exigiu atestado de vacinação aos estrangeiros? Não, ele disse. Por fim, falei se foi a decisão que condenou um parlamentar por ameaças ao Supremo? Ele disse que não, ninguém de bem apoiaria isso. Aí eu indaguei: qual foi a decisão, então? Ele disse: o senhor é muito eloquente e coerente, muito obrigado. Foi embora e tchau. Ele não tinha uma decisão, ele apenas estava num grupo que as pessoas faziam isso [fake news]”, disse Barroso.

Veja as demais falas do ministro:

Populismo e liberdade democrática social

"O populismo, que não chega a ser uma ideologia, pode ser de esquerda ou de direita, geralmente envolve uma estratégia política de chegada ao poder e permanência no poder, que divide a sociedade em dois grandes grupos: Nós, o povo conservador, decente, trabalhador. E eles, as elites cosmopolitas liberais e corrompidas. Há um vício de origem nessa visão antipluralista da vida. Em primeiro lugar, o povo não é uma unidade homogênea, que alguém possa se apresentar como único representante. Aqui nesta mesa, aqui nesse auditório, as pessoas têm informações diferentes, visões diferentes, preocupações diferentes, medos diferentes, o povo é uma pluralidade. E tem lugar no povo para liberais, para conservadores, para progressistas. Ninguém é dono da vontade do povo. Portanto, governar significa governar para progressistas, para liberais e para conservadores, porque o país é uma unidade e não um fragmento único, ao qual alguém possa se filiar"

Combate das fake news e uso indevido das redes sociais

"Através dos meios tecnológicos, você tem como detectar que um comportamento está sendo artificialmente multiplicado por computadores ou por trols. Não pode pedofilia na rede social, não pode vender droga na rede social, não pode vender arma, não pode articular ataques antidemocráticos para tocar fogo no Supremo e agredir os ministros. Pode discordar dos ministros? Pode, e muito. Pode achar o Supremo péssimo? É um direito que as pessoas têm. Mas, não gostar de uma pessoa não dá o direito de atacar alguém fisicamente, de dar um tiro ou quebrar um órgão público. A liberdade de expressão não autoriza a violência, não autoriza a agressão. É muito fácil traçar essa linha, é só ter um pouco de boa-fé nessa vida. A mentira deliberada, evidentemente, não pode ser uma forma legítima de argumentar. [...] há espaços para todos. Mas uma causa que precisa de ódio, de mentiras, de teorias conspiratórias, não pode ser uma causa boa"

Combate da intolerância de ideologias

"Não seja violento, tenha respeito e consideração pelo outro. Talvez essa seja a mensagem mais importante e a transformação mais importante que nós estamos buscando viver no Brasil. Respeito e consideração, sem abrir mão das próprias ideias. Ninguém precisa abrir mão das próprias ideias. Uma segunda observação sobre o momento brasileiro tem sido repetida o slogan: de que Supremo é o povo. E é isso mesmo. Soberania popular significa a supremacia da vontade popular. O povo se manifesta através das eleições. E o povo se manifestou"

Futuro democrático do Brasil

"Não é difícil uma agenda de consensos mínimos no Brasil. Eles estão na Constituição. E, portanto, é só ler a Constituição, como alguém de espírito iluminista. Porque a Constituição é um produto do iluminismo. E é possível notar os consensos que podemos extrair da Constituição. O primeiro, que não é difícil, é o de construir. E aquilo que precisamos construir no Brasil é o combate à pobreza. Nós precisamos derrotar a pobreza no Brasil. Desenvolvimento é assegurar que todo mundo esteja alimentado. Enfrentar a pobreza é a prioridade número um do país. Não há alternativa antes dessa. O segundo item de uma agenda consensual: nós precisamos de desenvolvimento sustentável, pois para enfrentar a pobreza é preciso gerar riqueza. É preciso ter crescimento econômico para ter o que distribuir"

Problemas da educação brasileira

"Evasão escolar no Ensino Médio, déficit de aprendizado. A criança termina o fundamental e não aprendeu o que tinha que aprender. É disso que temos que cuidar. Quem acha que o problema da educação no Brasil é a escola sem partido, identidade de gênero ou saber se 64 foi golpe ou não foi golpe, está assustado com a assombração errada. E está atrasando o Brasil."