Não foi dessa vez! Prefeitura e empresários derrubam projeto de tarifa zero no transporte público

Um projeto de lei poderia fazer de Belo Horizonte (MG) ser a primeira capital brasileira a ter gratuidade nos ônibus que realizam o transporte público. A proposta contou com forte mobilização da população, mas acabou sendo derrotada na Câmara Municipal. 

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O Projeto de Lei 60/2025, que previa a tarifa zero em Belo Horizonte, foi levado a votação na última sexta-feira (3) para o plenário da Câmara de Vereadores da capital mineira, com a assinatura de 22 vereadores. No entanto, o que se viu na Casa Legislativa foi uma derrota acachapante da proposta, que teve 30 votos contrários a 10 a favor. 

O resultado da votação foi um reflexo da pressão feita pelas empresas de ônibus e das entidades patronais. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH) e a Associação Mineira de Supermercados (Amis) divulgaram notas manifestando-se contra a tarifa zero em Belo Horizonte. A principal alegação é que a gratuidade no transporte público poderia elevar os custos de operação. 

O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), também atuou contra a proposta. De acordo com a coluna de Bernardo Mello Franco, no jornal O Globo, Damião demitiu ao menos sete funcionários ligados a vereadores que foram contra a orientação do Executivo de votar contra a tarifa zero. 

Atualmente, Belo Horizonte tem uma das tarifas mais caras entre as capitais: R$ 5,75. Apesar do valor, apenas 25% da arrecadação do sistema vem do bilhete. As maiores receitas são do subsídio da prefeitura (38%) e do vale-transporte (37%).

No Brasil, 127 cidades brasileiras adotam a tarifa zero, sendo apenas 12 com população acima de cem mil habitantes. A lista inclui a petista Maricá (RJ) e a bolsonarista Balneário Camboriú (SC).

Tarifa Zero analisada pelo governo federal 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou, nesta terça-feira (7), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou um estudo sobre a viabilidade de implementar a chamada tarifa zero em todo o Brasil. 

"Nós sabemos que o transporte público no Brasil, sobretudo urbano, ele é uma questão importante para o trabalhador. Nesse momento nós estamos fazendo radiografia do setor a pedido do presidente. Tem vários estudos que estão sendo recuperados pela Fazenda para verificar se existem outras formas mais adequadas de financiar o setor", afirmou Haddad, em entrevista ao programa "Bom dia, ministro", da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

"Nós vamos perseverar nesse estudo para apresentar uma radiografia do setor e nós verificamos quais são as possibilidades de melhorar isso que tem um apelo social muito forte", acrescentou.

No entanto, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, freou o anúncio feito por Haddad e disse que ainda não há "nada programado para ano que vem nem para este ano". 

"O presidente, na última reunião de ministros, apenas solicitou os estudos. Não tem nada programado para ano que vem nem para este ano. Os estudos estão sendo feitos. Muitos teóricos afirmam que isso é possível, mas o presidente apenas solicitou os estudos", disse Rui Costa, em entrevista, nesta quarta-feira (8), ao programa Giro Baiana 1ª Edição da rádio Baiana FM, com transmissão na BNewsTV.