Hugo Motta reage após decisão de Moraes: "Não há vencedores nem vencidos"

O presidente da Câmara de Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu uma declaração a CNN sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a ação do Governo Federal sobre o decreto do IOF.

Na fala, o deputado afirmou que “não há vencedores nem vencidos”. O parlamentar ainda elogiou a decisão de Moraes e destacou que, agora, a missão é buscar saídas, junto ao governo federal, para resolver o problema fiscal.

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Decisão de Moraes

Na prática, a decisão de Alexandre de Moraes mantém a derrubada do decreto do IOF, feito pela Congresso Nacional no último dia 25 de junho. Na determinação, o magistrado defende que o governo federal reveja a posição de usar o decreto para “tão somente para arrecadar”.

Moraes ainda questionou o caráter puramente fiscal do texto. “A existência de séria e fundada dúvida sobre o uso do decreto para calibrar o IOF para fins puramente fiscais, em juízo de cognição sumária, é suficiente para analisar eventual desvio de finalidade”, pontuou o ministro.

A alta do IOF fazia parte da estratégia do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para elevar a arrecadação, para assim cumprir a meta fiscal. A estimativa era que a medida arrecadasse cerca de R$ 12 milhões somente neste ano.