Nikolas é condenado por transfobia e terá que indenizar Duda Salabert

Condenação do STJ destaca que a liberdade de expressão não justifica ofensas à honra e dignidade de outras pessoas | Reprodução

Publicado em 11/06/2025, às 11h56 Yuri Pastori

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado em última instância, ou seja, sem possibilidade de recurso, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e terá que indenizar a deputada Duda Salabert (PDT-MG) em R$ 30 mil por motivo de transfobia. A decisão foi assinada pela ministra Maria Isabel Gallotti, na última terça-feira (10).

Em 2020, quando os dois eram vereadores em Belo Horizonte, Nikolas questionou Salabert em entrevista durante a campanha eleitoral se os documentos dela estavam no “feminino ou masculino”. Em outras ocasiões públicas, se referiu a parlamentar no masculino.

A decisão da Justiça ressaltou que a liberdade de expressão não pode ser usada para violar a honra e imagem de outras pessoas e que Nikolas agiu de maneira reincidente e ofensiva para ridicularizar e atacar a dignidade de Duda. A parlamentar, que já havia pedido a penhora dos bens dele por falta de pagamento da indenização, comemorou a condenação e considerou a decisão da Justiça uma vitória importante para todas as mulheres transexuais no Brasil.

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