Nikolas Ferreira tenta reverter decisão de Gilmar Mendes sobre impeachment de ministros do STF

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou nesta semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de reverter a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida do magistrado estabeleceu que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte, e que qualquer solicitação precisará de aprovação de dois terços do Senado.

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Segundo Ferreira, historicamente qualquer cidadão poderia denunciar ministros do STF por crime de responsabilidade. Ele criticou a decisão monocrática de Gilmar Mendes, afirmando que ela teria restringido direitos e alterado regras sem respaldo constitucional. Para o parlamentar, houve uma interferência em competência exclusiva do Senado, responsável por julgar processos de impeachment de membros do Supremo.

Em suas declarações, o deputado destacou que o Senado já teria se posicionado anteriormente pela legitimidade de cidadãos apresentarem denúncias dessa natureza. A PEC, segundo ele, busca restabelecer de forma explícita essa possibilidade e resguardar a autonomia da Casa legislativa diante do que chamou de avanço de decisões judiciais sobre atribuições do Legislativo.

O texto da proposta ainda não foi detalhado, mas a iniciativa já foi registrada na Câmara dos Deputados. Ferreira reforçou que a medida pretende impedir que decisões judiciais limitem prerrogativas constitucionais e ressaltou que, em sua visão, nenhum Poder pode atuar acima das regras estabelecidas pela Constituição Federal.