Política

“Nós temos que ser também advogados do diabo", diz Coronel sobre indústria querer mandar na Reforma Tributária

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Ângelo Coronel é vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE)  |   Bnews - Divulgação Joilson Cesar / BNEWS
Lucas Pacheco e Rebeca Silva

por Lucas Pacheco e Rebeca Silva

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Publicado em 24/05/2024, às 09h43



Durante sua fala no Sexta da Construção, projeto do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-BA), voltado para a discussão do impacto da reforma tributária para empresas e profissionais das áreas ligadas a engenharia,  no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), o senador Angelo Coronel, vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), afirmou que a indústria não pode querer mandar na Reforma Tributária. 

“Nós temos que ser também advogado do diabo. Dizer que a indústria não pode querer mandar na Reforma Tributária. A indústria emprega, mas não emprega tão quanto emprega o setor de serviços no Brasil hoje".

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O senador destacou ainda a importância de haver segurança jurídica no sistema tributário. 

“O sistema tributário, portanto, está longe de cumprir os princípios da neutralidade e da eficiência. A EC 132 manteve uma série de alíquotas diferenciadas e regimes especiais. Mas certamente em menor número e com regras disformes nacionais no futuro. No quesito segurança jurídica, que se preocupa muito, inclusive (imaudível) internacionais, é importante que um sistema tributário eficiente deva produzir um ambiente de segurança jurídica para todas as partes envolvidas e diminuir o nível de litigância entre contribuintes e o Fisco.”

Ainda falando da segurança jurídica, o parlamentar chamou a atenção para o quantitativo de processos envolvendo débitos tributários e  também para o valor alto em disputa entre o Fisco e devedores. 

“Pesquisa em encomendada pelo CNJ e publicada pelo Instituto Insper em 2023, apontou que o contencioso tributário no Brasil, pasmem, envolvia recursos da ordem de R$ 5,4 trilhões, o equivalente a 75% do PIB naquela oportunidade em que fizeram a pesquisa. Certamente um recorde rem relação a outros países. Nós temos o maior contencioso tributário da história da República Federativa Brasileira e um dos maiores do mundo. Dados atuais, aqui em 2023 está em R$ 5,4 trilhões, já ultrapassamos a casa dos R$ 6 tri de contencioso brasileiro. E pasmem os senhores e as senhoras, eu estive com a diretora Anelize (de Almeida), da Procuradoria Geral Nacional, porque eu estou fazendo um projeto de compensação tributária, e ela me dizendo – Coronel, hoje eu gasto 65 do que eu arrecado, que é 2% de tributos devedores no Brasil. Então, ou seja, se ela arrecada, dos R$ 6 tri, 2%, ela tem gastado 16% para arrecado esses 2%, imagine. Ela disse que era melhor pegar todo o débito tributário, todo o contencioso, colocar numa gaveta e tocar fogo porque era mais negócio para o Brasil”.

Veja: 

Em outro momento, Ângelo Coronel destacou ao BNews a importância de discutir a reforma tributária com as classes envolvidas e afirmou que a reforma tributária, em sua ótica, é para diminuir impostos e não aumentá-los.

“O setor de engenharia é um setor dos que mais emprega no Brasil e muitos estão preocupados com a carga tributária nova que vai começar a incidir sobre todos os profissionais de engenharia, como para as empresas construtoras. Então, é importe esse diálogo com a classe para que a gente leve daqui sugestões e que possamos colocar agora nas leis complementares. Porque não adianta ter reforma e que essa reforma venha a aumentar a carga tributária. Reforma na minha ótica é pra reduzir impostos e não para aumentar impostos”.

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