Novo decreto altera cobrança de imposto sobre armas de fogo e munições

O presidente Lula publicou, na terça-feira (31), um decreto que altera a cobrança de imposto sobre armas de fogo e munições. Agora, com o objetivo de desestimular o armamento, a alíquota é maior. 

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A tabela, que estava em vigor desde julho do ano passado, aumenta a cobrança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de 29,25% para 55%. 

A nova taxa vai incidir sobre armas como revólveres e pistolas, espingardas, carabinas, lançadores e spray de pimenta.

O IPI também aumenta para as munições. O imposto sobre os cartuchos e todas as partes que compõem a munição subiu de 13% para 25%.

O governo também aproveitou para atualizar os dados sobre o recadastramento das armas em circulação no país. Conforme o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em cinco meses foram recadastradas 939 mil armas, equivalente a 99% do total.