Lula sanciona lei para retomar obras inacabadas em duas áreas; confira

O presidente Lula (PT) sancionou, nesta quarta-feira (1°), a lei que cria o pacto nacional pela retomada de obras inacabadas nas áreas de saúde e educação. Ao todo, são esperado a recuperação de 5.662 construções na educação e 5.489 na saúde. Os empreendimentos deverão ser concluídos em até 48 meses.

Haverá critérios para determinar a ordem de execuções como, o percentual que ainda falta para ser concluído o serviço, o ano de contratação, se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas, se o município sofreu desastres naturais nos últimos dez anos.

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O Ministério da Educação estima investimento de R$ 6,2 bilhões. O valor será distribuído em quatro anos e R$ 458 milhões já estão previstos para este ano. Na lista das obras que podem ser contempladas estão, unidades de educação infantil, ensino fundamental, profissionalizante, além de novas quadras de esporte e reformas e ampliação de estruturas.

Para a saúde, a previsão é de reformas e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), além de construção e melhorias de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), redes Cegonha e Neonatal, Ambiência, Centro Especializado em Reabilitação (CER) e Oficina Ortopédica. São obras e serviços de engenharia financiados pelo Ministério da Saúde por transferências fundo a fundo.

O projeto também altera trechos da Lei do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). A proposta define que para aderir ao Fies, a instituição de ensino deverá realizar aportes entre 10% e 27,5% após o quinto ano da entidade.