Novo pede que TCU investigue distribuição de R$ 2,5 bilhões em “emendas disfarçadas”

O Partido Novo acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar a distribuição de R$ 2,5 bilhões de “emendas disfarçadas”, dias antes do prazo limite para o empenho de recursos do Orçamento de 2024. A ação foi apresentada nesta segunda-feira (30).

De acordo com a coluna Malu Gaspar, do O GLOBO, o partido pediu à Corte de Contas a suspensão imediata dos repasses até o tribunal decidir sobre o mérito da questão.

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“Os danos gerados pelo uso do artifício são irreversíveis. Em outras palavras, caso não seja estancado o problema, o dano gerado será potencializado, o que não poderá ser revertido por eventual decisão de mérito favorável”, diz o documento apresentado pelo Novo. 

“Os danos gerados pelo uso do artifício são irreversíveis. Em outras palavras, caso não seja estancado o problema, o dano gerado será potencializado, o que não poderá ser revertido por eventual decisão de mérito favorável”, acrescenta a legenda.

Comandada pelo ministro Alexandre Padilha, a Secretaria de Relações Institucionais, passou a utilizar a dotação exclusiva do Ministério da Saúde para liberar verbas aos parlamentares, sem ser necessário identificar a identificação dos políticos e para quais municípios o dinheiro está sendo enviado. 

Segundo a coluna,  assessores de Padilha e líderes do governo na Câmara e no Senado  teriam enviado a deputados e senadores orientações sobre como solicitar os recursos, alegando a necessidade de custeio para a rede primária especializada de atenção à Saúde.

O montante foi remanejado de outras pastas para a Saúde em 12 de dezembro. A decisão de para onde o dinheiro está indo é tomada pela SRI, a partir dos pedidos entregues aos líderes do governo na Câmara e no Senado.

“Infelizmente não é surpresa que o governo Lula recorra a artifícios obscuros para distribuir recursos públicos sem qualquer transparência, perpetuando a velha política do toma lá, dá cá. Esse tipo de prática está no DNA de todos os governos petistas”, afirma a líder do Novo na Câmara, deputada Adriana Ventura (Novo-SP).