Orçamento Secreto: confira placar da votação no STF até agora; assista julgamento

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do Orçamento Secreto na Corte chega ao segundo dia, nesta quinta-feira (15), em um ritmo de votação maior do que o ocorrido na quarta (14), quando apenas a relatora do caso no Tribunal, ministra Rosa Weber, proferiu o voto contrário à prática.

Ela, que também é presidente do Tribunal, considerou a prática inconstitucional. Segundo a magistrada, o pagamento das emendas parlamentares de relator, nome técnico do orçamento secreto, é "recoberto por um manto de névoas".

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“O modelo em prática viola o princípio republicano e transgride os postulados informadores do regime de transparência dos recursos financeiros do estado”, afirmou. Além disso, conforme o G1, Weber ponderou que as mudanças promovidas pelo Congresso foram insuficientes para garantir transparência às emendas.

Hoje, o primeiro a votar foi o ministro André Mendonça, seguido do também ministro Nunes Marques. Ambos foram favoráveis à manutenção do orçamento secreto.

Depois deles, quem proferiu o voto foi o ministro Alexandre de Moraes. Ele foi favorável à manutenção das emendas de relator, mas defendeu que elas precisam seguir os critérios de transparência das emendas individuais, identificando o parlamentar, a destinação e o motivo da prioridade. 

O quinto a proferir o voto foi o ministro Edson Fachin. Ele acompanhou o voto de Rosa Weber, assim como o ministro Luís Roberto Barroso. Para ele, além da falta de transparência, o volume de dinheiro destinado às emendas de relator fere a separação de poderes e retoma o que ele chamou de "toma lá, dá cá".

Na sequência, foi a vez de Luiz Fux, que seguiu o voto da relatora do caso no STF. Na oportunidade, ele elogiou as declarações de Rosa Weber sobre a questão: "Não deixou pedra sobre pedra". Neste momento, o placar estava em 4x3 pela inconstitucionalidade do Orçamento Secreto.

Quem empatou o placar em 4x4 foi o ministro Dias Toffoli, que seguiu a mesma linha de Alexandre de Moraes. O magistrado entendeu também que a emenda de relator é constitucional, mas precisa de maior transparência e regras de proporcionalidade por partidos e necessidades dos estados e municípios. O 5x4 contrário veio da ministra Cármen Lúcia

Ainda faltam os votos de dois ministros do STF para que a questão seja definida: Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. No entanto, ambos sugeriram que o julgamento fosse finalizado somente na próxima semana devido ao adiantar da hora e a complexidade do assunto. O pedido deles foi atendido por Rosa Weber.

Assista ao julgamento sobre a constitucionalidade do Orçamento Secreto clicando no player abaixo: