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O deputado federal Alencar Santana, do PT de São Paulo, pode ter que pagar R$ 20 mil em indenização ao empresário bolsonarista Otávio Fakhoury (PTB) por usar seu perfil do Twitter para chamá-lo de "fascista" e "homofóbico". A determinação partiu do juiz Galdino Toledo Júnior, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

É certo que a liberdade de manifestação do pensamento constitui um dos fundamentos essenciais de uma sociedade democrática. Mas essa liberdade tem seus limites, justamente para permitir que abusos porventura ocorridos sejam passíveis da consequente responsabilização civil e penal de seus autores", afirmou o magistrado.

De acordo com o TJSP, a publicação do petista expressa teor difamatório e de ofensa pessoal, como mera intenção de desqualificar o apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL) - o qual revelou o medo de ser preso - no debate. Além disso, na avaliação do TJSP, a fixação da indenização na quantia de R$ 20.000,00 é suficiente para a “efetiva reparação do dano experimentado, além de desestimular a reiteração da conduta pelo causador do dano”.

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O juiz havia determinado, em março deste ano, que Alencar Santana removesse a publicação, em que o petista reage a um episódio ocorrido durante a CPI da Covid, em que, durante seu depoimento, Fakhouri foi confrontado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que foi alvo de ofensas do empresário por ser gay.