Pacheco quer adiar votação da PEC que limita poderes do STF; entenda

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu no início da sessão desta terça-feira (21), a adiação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF).

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De acordo com o presidente do Senado, a ideia é fazer uma votação nominal do trâmite da proposta, tendo, assim, um cenário de quantos votos o texto teria. A sugestão foi acatada pelo relator do texto, Esperidião Amin (PP-SC).

Segundo informações da CNN, os senadores que estão à frente das articulações para aprovar uma mudança na Constituição que limitaria os poderes de ministros do STF, identificaram uma maior resistência à aprovação do texto.

Já na avaliação dos defensores da emenda, seria necessária presença mínima de 70 senadores para haver segurança na aprovação do texto. Para a PEC ser aprovada, são necessários os votos de 49 dos 81 integrantes do Senado.

Por fim, caso não se alcance uma margem considerada confiável para a aprovação do texto, a alternativa seria deixar a PEC para ser votada nesta quarta-feira (22).