'Painel de Transparência dos Festejos Juninos’: MP concede selo de transparência a municípios e ao Governo do Estado

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entregou o “Selo de Transparência” a 328 municípios e ao Estado da Bahia, pela apresentação das informações sobre os gastos com as contratações de artistas para das festas de São João deste ano. Entre 1 de maio e 06 de junho, primeiro estapa para apresentação dos dados, foram informados no 'Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia' a contratação de 2.994 atrações e o investimento superior a R$333 milhões.

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A cerimônia de entrega do selo  contou com a participação de mais de 250 gestores municipais, do Procurador-Geral de Justiça, Pedro Maia, da Coordenadora do Centro de Apoio da Moralidade Administrativa, (Caopam), promotora Rita Tourinho,  do idealizador do painel, promotor Frank Ferrari, do Chefe de Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Danilo Estrela, e outras autoridades.

Pedro Maia ressaltou a relevância do processo de transparência.

“Defendemos o caminho da prevenção a eventuais danos ao erário. Nós estamos percorrendo uma trajetória que vai ao encontro do que interessa ao cidadão. Isto é, que os recursos públicos cheguem ao destinatário final – que é a população – com a execução eficiente de ações de políticas públicas. E para alcançarmos este objetivo é preciso diálogo e a construção de uma atuação preventiva”, afirmou o procurador-geral.

Em nome do TCM,  Danilo Estrela elogiou a criação do painel de transparência, ressaltou que a iniciativa de criação do painel contou com o apoio das cortes de contas e dos Ministérios Públicos de Contas do TCM e do TCE e parabenizou os dirigentes estaduais e prefeitos.

“A transparência – disse – afortalece o controle social ao permitir que os cidadãos possam avaliar a pertinência desses investimentos e aos órgãos de controle sua legalidade”, afirmou Estrela. 

Já Rita Tourinho destacou que a ferramenta aproxima os órgãos de controle dos gestores públicos. “Essa iniciativa resulta de uma atuação pautada na transparência, no diálogo e na prevenção”. 

O painel é uma ferramenta desenvolvida para que gestores públicos informem os gastos que estão sendo e que serão realizados com contratações públicas de atrações artísticas para as festas de São João deste ano.