Partidos da base governista vão ao STF para manter derrubada do IOF; entenda

Os partidos União Brasil, PSD, PP, Solidariedade, Avante, PRD e PSDB ingressaram, nesta quinta-feira (3), com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo da representação é manter a validade do decreto que suspendeu o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

No documento, as legendas afirmaram que o Congresso Nacional “agiu corretamente ao barrar medidas que aumentavam impostos sem passar pelo devido processo legislativo”. O texto afirma ainda que a proposta busca assegurar equilíbrio fiscal e respeito a Constituição.

ENTRETENIMENTO

Luciano Huck encontra Vini Jr. e revela 'broca' de Virginia: "Brava"

Já é Natal?

VÍDEO: Falha na iluminação causa “pisca-pisca” e deixa orla de Pituaçu às escuras

Governo busca aprovação no judiciário

A ação da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a derrubada do IOF foi protocolada na última terça-feira (1º), justificando que o Congresso Nacional “violou os princípios da separação dos poderes e da legalidade tributária”, O órgão apontou ainda que a decisão provocaria uma arrecadação de R$12 milhões aos cofres públicos.

Ainda na justificativa, a não arrecadação desse montante provocaria “riscos fiscais graves ao Estado brasileiro”.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que somente a União tem poder de instituir imposto sobre "operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários". Ele ainda afirmou que o decreto reajustou as alíquotas dentro dos limites constitucionais.

Entretanto, a decisão de recorrer da derrubada do IOF pelo governo não foi bem vista pelos parlamentares, que acusaram o governo de "declara guerra" ao Congresso Nacional usando a Suprema Corte.