PEC da Blindagem não passa 'de jeito nenhum' na comissão, afirma presidente da CCJ do Senado

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou nesta terça-feira (16) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da blindagem não será aprovada no Senado "de jeito nenhum".

A PEC exige autorização da Câmara ou do Senado para a abertura de ação penal contra parlamentares, estabelece voto secreto para a prisão de deputados e senadores e inclui presidentes de partidos no foro privilegiado.

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Otto Alencar criticou o texto e destacou que a proposta é impopular, o que dificulta sua aprovação em ano eleitoral. "Não tem 49 votos no Senado", disse, ressaltando que a aprovação depende de quórum qualificado de três quintos dos senadores.

Em 2026, dois terços do Senado serão renovados, o que significa que a maioria dos senadores precisará concorrer a uma eleição. Esse cenário tem dificultado a votação de matérias polêmicas no Senado.

A declaração de Otto Alencar indica que a PEC da blindagem enfrenta fortes obstáculos para ser aprovada no Senado.