PEC da Transição é protocolada no Congresso; saiba detalhes

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023, apresentou nesta segunda-feira (28) a chamada PEC da Transição, que permite a retomada do Bolsa Família. Na proposta apresentada, o programa social fica fora do teto de gastos por quatro anos e prevê, ao todo, R$ 198 bilhões fora do teto em 2023.

A proposta libera R$ 175 bilhões estimados para bancar o Bolsa Família e também o investimento do governo em até R$ 23 bilhões no próximo ano, fora do teto de gastos, a partir do "excesso de arrecadação", que são impostos arrecadados acima do previsto inicialmente. 

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Para começar a tramitar, o texto precisa da assinatura de pelo menos 27 senadores, o que representa um terço do total, que é de 81. Aliados do futuro governo Lula (PT tentam chegar a esse número até esta terça-feira (29), para que a PEC possa ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado ainda nesta semana.

"O que está sendo proposto é o prazo de quatro anos. Inicialmente, havia a ideia de ser perene a excepcionalização do teto de gastos do Bolsa Família. Mas devido a muitas reações que houve, chegou-se à proposta de quatro anos", afirmou Marcelo Castro.

A PEC abre ainda um espaço de R$ 105 bilhões abaixo do teto de gastos, permitindo que o valor seja utilizado para cumprir outras promessas de campanha, como a valorização do salário mínimo e a recomposição de programas, como a Farmácia Popular.