PEC que garante descanso para caminhoneiros uniu governo e oposição em votação relâmpago

O Senado aprovou, na última terça-feira (24), a proposta de emenda constitucional (PEC 22/2025) que prevê pontos de parada e descanso para caminhoneiros nas rodovias. O projeto uniu governistas e oposicionistas. 

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A PEC foi aprovada de forma unânime e relâmpago, sem uma sequência de sessões de discussões, no primeiro turno, com 66 votos a favor. No segundo turno de votação, foram 69 votos a favor e nenhum contrário.

O projeto, que tem o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) como primeiro signatário e Esperidião Amin (PP-SC) como relator, será encaminhado agora para a análise da Câmara dos Deputados.

Segundo Bagattoli, a proposta corrige uma injustiça que veio com a Lei do Caminhoneiro (Lei 13.103, de 2015). O parlamentar disse que “a lei só trouxe obrigações” e, na prática, o motorista não encontra as condições mínimas para um ponto de parada com segurança, apesar da obrigatoriedade de descanso, e fica sujeito a multas.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) disse que a PEC é um avanço, já que fortalece o funcionamento das instituições e traz segurança jurídica para os profissionais envolvidos no transporte. Teresa Leitão (PT-PE) também elogiou a iniciativa da PEC, como medida de segurança e de respeito aos profissionais.

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