Petista quer inclusão de decisão dos EUA sobre facções em ação contra Eduardo Bolsonaro

O deputado federal Lindbergh Farias (PT/RJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que inclua na ação contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP) a decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como grupos terroristas na ação contra o parlamentar. Na ação no Supremo, Eduardo responde por suposta coação a autoridades brasileiras.

No entendimento de Lindbergh, a atuação de Eduardo, Flávio Bolsonaro, Jair Bolsonaro e do jornalista Paulo Figueiredo pressiona autoridades brasileiras e dificulta a cooperação penal internacional. O petista ainda entende que a classificação de CV e PCC como organizações terroristas atrapalharia investigações financeiras contra as facções criminosas.

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“O pedido de classificação de PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas, nesse contexto, possui dupla dimensão. De um lado, produz impacto sobre a soberania nacional, pois permite a um Estado estrangeiro projetar sobre território, empresas, instituições financeiras, pessoas e políticas públicas brasileiras a lógica jurídica de sua própria legislação antiterrorismo. De outro lado, pode afetar diretamente a cooperação penal internacional, pois desloca investigações ordinárias de lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes financeiros para estruturas de inteligência, segurança nacional e sigilo ampliado”, afirmou Farias.