PGR arquiva ação de Erika Hilton contra feminista que a chamou de homem

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento do processo que a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) moveu contra a influenciadora feminista e ativista Isabella Cêpa. O caso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e tem a relatoria do ministro Gilmar Mendes.

Em 2020, quando Hilton foi eleita vereadora pelo PSOL em São Paulo, Cêpa escreveu: “Decepcionada. Com as eleições dos vereadores, óbvio. Quer dizer, candidatas verdadeiramente feministas não foram eleitas. A mulher mais votada é homem”.

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Resposta

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PREJUIZO

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A influenciadora vive atualmente em um país não identificado do Leste Europeu como asilada política. Segundo ela, o sigilo da sua localização é necessário por causa de ameaças de morte que sofre. 

Trâmite do processo

A denúncia inicial do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), passou pela Justiça Federal. O Ministério Público Federal (MPF) decidiu pelo arquivamento. Erika recorreu e foi derrotada. A Justiça Federal concordou com o arquivamento e a deputada recorreu ao STF.

“A conclusão (da Justiça Federal) foi pela atipicidade da conduta, não pela ausência de lei formal tipificando o crime específico de transfobia, mas pelo entendimento de que as declarações da investigada (Isabella) não ultrapassaram os limites legítimos da manifestação de pensamento e opinião”, escreveu o PGR na sua manifestação de 1º de agosto deste ano.

O que diz Erika Hilton

“É um parecer que, infelizmente, não coaduna com o que pretendeu o Supremo, com a decisão proferida na ação em que equipara o crime de homotransfobia ao racismo. Nossa ação e luta são contra a violência transfóbica. Vamos seguir em frente, já que foram adotados os mecanismos corretos para que a decisão do Supremo seja respeitada”, afirmou Erika em nota ao portal Metrópoles.

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