PGR reage a criação do Dia do Patriota

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja declarada inconstitucional a lei que criou o “Dia Municipal do Patriota” a ser comemorado em 8 de janeiro em Porto Alegre. O pedido é assinado pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), Carlos Frederico Santos. 

O coordenador pede ainda que seja adotada uma medida cautelar para que a lei seja suspensa imediatamente. A PGR solicitou que a ação seja enviada ao ministro Alexandre de Moraes, levando em conta que a lei tem relação com o inquérito dos atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro vandalizaram os prédios da Praça dos Três Poderes. 

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Ainda no pedido, o coordenador diz que inicialmente a lei propunha a criação do “Dia em Defesa da Democracia”, data para conscientizar sobre a importância da preservação da democracia, Estado Democrático de Direito e das instituições democráticas.

Porém, no dia 7 de julho, foi promulgada a lei do Dia do Patriota. Para o procurador, a data, ao invés de "defender e proteger, dirige-se a estimular e a promover o ataque e a afronta ao regime democrático estatuído nos arts. 1º, 23, I, e 34, VII, “a”, da Constituição Federal”.