PGR recomenda punição a policiais sem câmera na farda

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública uma recomendação sugerindo uma punição para policiais que não usarem câmeras corporais nas fardas. "O uso indevido das câmeras sem a devida sanção dificilmente acarretará a efetividade de sua implementação", diz o Ministério Público Federal (MPF).

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A PGR defende ainda que a utilização das câmeras corporais seja um critério obrigatório para que os Estados tenham acesso ao repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, verbas que bancam as Secretarias de Segurança Pública de todo o País.

Ainda no documento, o MPF defende que a utilização das câmeras sem possibilidade de escolha pelo policial é “uma medida muito mais eficaz para a redução da letalidade policial e para a transparência e prevenção da corrupção”. "Recomenda-se que essa modalidade seja a única cabível, sobretudo em caso de policiamento ostensivo", diz o texto.

A PGR ainda apresentou sugestões sobre o período que os registros das câmeras devem ser armazenados. Um rascunho da portaria aponta para um intervalo de 90 dias, mas o MPF defende a ampliação do prazo sob a justificativa de que, em caso de investigações em curso, ele deve corresponder, no mínimo, à duração do inquérito e eventual processo judicial. Há uma proposta para que esse intervalo seja de cinco anos em ocorrências com resultado morte e lesão corporal grave.

O Ministério vem passando por uma mudança de comando. Flávio Dino deixará o comando da pasta para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Ele será substituído por Ricardo Lewandowski, que deverá analisar as recomendações enviadas pela PGR.