PGR se manifesta sobre julgamento do STF contra ex-militares acusados de assassinar Rubens Paiva

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável à continuidade do julgamento da ação contra os acusados do assassinato do ex-deputado Rubens Paiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Com o parecer da PGR, a Corte decidirá se a Lei da Anistia deve ser aplicada aos militares responsabilizados pelo homicídio e ocultação de Rubens Paiva em 1971, período da ditadura militar no Brasil. 

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Em maio de 2014, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia contra cinco ex-militares envolvidos nos crimes cometidos contra Rubens Paiva,  José Antônio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Jurandyr Ochsendorf e Souza, Jacy Ochsendorf e Souza e Raymundo Ronaldo Campos. 

Dos cinco, três já morreram. Estão vivos ainda os ex-militares José Antônio e Jacy Ochsendorf.

A defesa dos militares moveram uma reclamação no STF com os argumentos de que a acusação poderia contrariar a Lei da Anistia. O ministro Alexandre de Moraes pediu um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o julgamento e obteve resposta positiva. 

O documento foi assinado pela pela subprocuradora-Geral da República, Maria Caetana Cintra Santos.