PGR se manifesta sobre suposta calúnia de Moro contra Gilmar Mendes

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou para a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, uma manifestação em que reforça a denúncia contra o senador Sergio Moro, réu por supostamente ter caluniado Gilmar Mendes. A informação é da coluna de Lauro Jardim, no Globo.

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De acordo com a publicação, o documento, enviado para a ministra do STF, na última segunda-feira (23), orienta que seja negado o recurso apresentado por Moro para derrubar o caso.

Na apelação, apresentado no último dia 11, o ex-juiz questiona a ausência de provas de que ele tenha produzido o vídeo usado para acusa-lo de calúnia contra Gilmar. Moro alega que não tinha ciência das imagens.  

No vídeo, o senador aparece falando a apoiadores sobre “comprar um habeas corpus do Gilmar”. Para a PGR, a declaração indica uma acusação de corrupção passiva ao ministro do STF. A denúncia foi feita em abril de 2023 e recebida um ano depois.

A PGR defende que, apesar da suposta falta de provas, Moro deve continuar sendo processado, já que a tramitação não deve ser interrompida por não depender necessariamente da existência de provas aprofundadas. Uma eventual condenação é que precisa da existência de evidências incontestáveis do crime cometido.