PGR se manifesta sobre visitas religiosas para Bolsonaro na prisão; confira os detalhes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu, nesta quarta-feira (14), um parecer a favor de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tenha assistência religiosa na prisão. Na decisão, Paulo Gonet disse que a atual legislação garante a liberdade de culto aos internos.

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Ainda no parecer, o procurador-geral da República diz não ver qualquer irregularidade nos nomes escolhidos por Bolsonaro para as visitas. Por outro lado, Gonet fez uma ressalva de que o encontro deve ser religioso, não político.

No último dia 8, a defesa de Bolsonaro havia solicitado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que o ex-presidente tivesse a assistência religiosa na prisão. Os advogados do ex-mandatário indicaram o Bispo Rodovalho, presidente da Sarah Nossa Terra, e do deputado distrital Thiago Manzoni (PL), pastor da IDE, igreja localizada no Jardim Botânico.

“A visita do Bispo Robson Lemos Rodovalho e do pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni — na estrita qualidade de líderes religiosos, e não de agentes políticos — revela-se cabível, sob reserva de observância às normas de visitação da unidade. O encontro deve restringir-se a fins espirituais; visita para fins outros devem ser prévia e formalmente requeridas”, diz Gonet. 

Bolsonaro está preso na Superintendência da PF desde 22 de novembro. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses por condenação em trama golpista.