PGR se posiciona sobre anulação de processo Palocci na Lava-Jato; confira

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que anulou todos os atos contra o ex-ministro Antonio Palocci relacionados à Operação Lava-Jato.

Na ação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao ministro do STF que reconsidere a decisão ou leve o caso para ser analisado pelo plenário.

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No último dia 19 de fevereiro, Dias Toffoli atendeu a um pedido da defesa de Palocci de estender um entendimento adotado pelo ministro em outros processos relativos à Lava-Jato. O magistrado apontou para um "conluio" entre os procuradores que integravam a força-tarefa da Lava-Jato e o ex-juiz Sergio Moro, que conduzia a 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba. No entanto, a PGR defende que não é possível atender ao pedido da defesa de Palocci

"O pleito formulado não se sustenta em vícios processuais concretos ou na ausência de justa causa, mas na pretensão de se desvincular de um acervo probatório autônomo, válido e robusto, cuja existência, em parte, foi por ele próprio reconhecida em sua colaboração premiada. A alegação de prejuízo processual é desprovida de suporte probatório, configurando mero inconformismo com o regular prosseguimento da persecução penal no Juízo Eleitoral", diz Gonet.

Ainda segundo a PGR, o único ponto em comum entre os casos de Palocci e de Marcelo Odebrecht, no âmbito da Lava-Jato, “reside no fato de ambos terem respondido a alguns processos em comum, sem que isso, por si só, implique identidade de situações jurídicas”.

Além disso, Gonet destacou que "é importante registrar, nesse contexto, que o Poder Judiciário não tem se esquivado de apurar eventuais ilegalidades e excessos perpetrados no âmbito da Operação Lava Jato".

"Os juízos têm realizado, dentro de suas respectivas competências, a avaliação das nulidades de forma pormenorizada e específica, rejeitando a manutenção de atos viciados. Essa conjuntura culminou, inclusive, na rejeição de outras denúncias ofertadas pelo Ministério Público Federal no Paraná contra Antônio Palocci Filho, como foi noticiado pelo requerente em sua petição inicial", afirmou Gonet.

O pedido feito pela PGR será apreciada pela Segunda Turma do STF. Além de Toffoli, integram o colegiado os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin e Gilmar Mendes.

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