CMS: Entenda o que está travando a LDO 2023

Apresentada na Câmara Municipal de Salvador (CMS) em maio, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 ainda não tem previsão para ir a votação na Casa. Isso porque, de acordo com o líder da oposição, Augusto Vasconcelos (PCdoB), há alguns entraves que tem travado a matéria. O PLE n.º 152/2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, é de autoria do Executivo Municipal.

"A bancada de oposição apresentou diversas emendas ao texto da LDO, consideramos que é uma das leis mais importantes para a cidade. Queremos votar, mas depende de pontos do Executivo, entre eles o piso dos agentes comunitários de saúde e combate às endemias, além de outras questões que estão tramitando dentro da Casa", afirmou Augusto. 

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A LDO tramita na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara desde que chegou à Casa em 12 de maio. O colegiado é presidido pela vereadora Marta Rodrigues (PT).

A lei deve ter uma receita de R$ 9,03 bilhões. O resultado é 3,7% maior que o previsto para este ano. No âmbito dos recursos para investimentos, o total é de R$ 1,2 bilhão. 

"Estávamos aguarando ainda algumas questões em relação aos servidores. A bancada está disposta a construir um diálogo para viabilizar a votação. Ainda não houve acordo relacionado a essa votação pori sso ela não foi colocada em pauta. Mas a gente não tem interesse algum de travar a cidade", completou Augusto.

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