PL da Adultização: Lula veta trecho do projeto e diminui prazo para big techs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma Medida Provisória que altera o o prazo de implementação do PL da Adultização, que tem por objetivo proteger crianças e adolescentes nos ambientes digitais. Com isso o Projeto de Lei 2628 atende em parte o que queria o governo e em parte o que foi pleiteado pelas big techs.

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O PL, que foi aprovado pelo Congresso Nacional em agosto e será sancionado na tarde desta quarta-feira (17), estava sendo discutido nas últimas semanas no que diz respeito ao prazo de implementação das medidas. 

O artigo 41 da nova lei diz que seus efeitos passarão a valer um ano depois de sua publicação no Diário Oficial da União. Entretanto, esse prazo desagrada o governo, já que o Planalto não poderá usar nenhum efeito prático nas eleições de 2026.

Por conta disso, a ideia de uma nova MP entrou em cena e ela deverá ser publicada ainda nesta semana, fixando o prazo de seis meses para que a Lei da Adultização passe a valer. Ou seja, a partir de meados de março de 2026, antes da campanha eleitoral.

Uma das dificuldades mais apontadas pelas big techs é a implementação de um filtro que verifique a idade do usuário antes do download de aplicativos das plataformas nos "app stores", como Apple Store e Google Play.