Política
Gustavo Moreno/STFPublicado em 23/04/2025, às 10h56 - Atualizado às 11h00 Redação
O projeto de lei que prevê anistiar os envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro abre uma brecha para perdoar o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, de uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação é da coluna de Malu Gaspar, no jornal O Globo.
Em 2022, o partido foi acionado no TSE por contestar o resultado das eleições presidenciais e foi multado pelo ministro Alexandre de Moraes, então presidente do TSE, em R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé (acionar a Justiça de forma irresponsável). A multa foi confirmada pelo plenário do TSE um mês depois.
De acordo com a publicação, o PL da Anistia defende que o perdão também abrange “crimes supostamente cometidos ao se ingressar em juízo e as consequentes condenações por litigância de má-fé em processos de cunho eleitoral relacionados ao pleito presidencial de 2022”.
À época, o PL disse ao TSE que os modelos das urnas eletrônicas usadas antes de 2020 não seriam passíveis de identificação individual, o que poderia levar à anulação dos votos registrados nesses equipamentos. A fala está em um relatório que o PL encomendou ao Instituto Voto Legal (IVL), por R$ 1,1 milhão, pagos com recursos próprios da sigla, segundo o presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto.
Na justificativa, o autor do projeto, o deputado Vitor Hugo, defende que a aprovação do projeto de lei seria um “gesto de pacificação”.
“Não é correto punir ou intimidar cidadãos no pleno exercício de seus direitos constitucionais de livre manifestação pacífica. Potencializar o caos que pode se seguir a decisões cada vez mais autocráticas e desrespeitosas quanto aos princípios básicos de nossa Constituição é empurrar a Nação para momentos ainda maiores de tensão, com consequências inimagináveis para nosso futuro”, escreveu.
Classificação Indicativa: Livre
Cupom de lançamento
Imperdível
Super desconto
Café perfeito
famoso copo
