PL que amplia atendimento odontológico no SUS é sancionado por Lula; saiba detalhes

O PL 8131/2017, que inclui definitivamente a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), programa que ficou conhecido como Brasil Sorridente, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta segunda-feira (8), no Palácio do Planalto, em Brasília.

A sanção do PL, o qual em seu texto prevê o acesso universal, equânime e contínuo aos serviços de saúde bucal no SUS, permitirá, na prática, que o programa seja incluído de vez na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. O ato, torna o Brasil Sorridente uma política de Estado.

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Além disso, o governo fará a ampliação do credenciamento novas equipes de saúde bucal. Serão quase 3,7 mil novas formações e 630 novos serviços e unidades de atendimento. Os credenciamentos estavam represados desde 2022.

Um total de 805 municípios passam a contar com novos serviços de saúde bucal: 19 novos Centros de Especialidades Odontológicas em todo Brasil, 10 unidades odontológicas móveis e 552 novos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD). O investimento previsto é de R$ 136.877.502, 15 apenas em 2023.

Criado em 2004, o Brasil Sorridente foi criado com o intuito de combater a dificuldade de acesso da população mais vulnerável à saúde bucal.