PL que limita uso de celulares em escolas entra na mira da CCJ; saiba detalhes

Será pautado na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara o projeto de lei que limita o uso de celulares nas escolas. A decisão foi tomada pela presidente da comissão, Caroline de Toni (PL). 

A proposta terá como relator o deputado Renan Ferreirinha (PSD). O texto foi aprovado no final de outubro na Comissão de Educação e tramita em caráter terminativo. Caso seja aprovado na CCJ, será encaminhado direto para o Senado.

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O PL proíbe o uso de aparelhos eletrônicos dentro das salas de aula para todos os estudantes, com exceção se necessários para atividades pedagógicas e autorizadas pelos professores. 

Para estudantes da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, o uso em outras dependências da escola, como em intervalos, também será proibido.