PL quer proibir crianças e adolescentes em Paradas LGBTQIAPN+ na Bahia; entenda

Um Projeto de Lei (PL) encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) quer proibir a presença de crianças e adolescentes em Paradas do Orgulho LGBTQIAPN+ realizadas na Bahia, com uma multa de até R$ 10 mil, por hora do menor no local, em caso de descumprimento.

Conforme o PL nº 25.259/2024, de autoria do deputado estadual Leandro de Jesus (PL), a criança só poderá participar do movimento após uma autorização judicial. Caso haja descumprimento e pagamento de multa, o valor deve ser inserido na dívida ativa do cidadão com o Estado.

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“A obrigação de garantir a ausência de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ do Estado da Bahia é solidária entre os realizadores do evento, patrocinadores e dos pais ou responsáveis pela criança”, cita o projeto.

Ainda de acordo com o texto, a Parada do Orgulho “se tornou local de prática de exposição do corpo, com constante imagem de nudez, simulação de atos sexuais e manifestações que resultam em intolerância religiosa.”