PL reage após André Porciúncula ser alvo de Processo Disciplinar pela PM baiana; saiba detalhes

O diretório estadual do PL na Bahia reagiu, nesta sexta-feira (18), ao Processo Disciplinar Sumário (PDS) a que está sendo submetido o capitão da Polícia Militar da Bahia, André Porciúncula, pela própria corporação.

As informações sobre o procedimento constam no Boletim Geral Reservado (BGR), da PM baiana, do último dia 7 de outubro, documento de 52 páginas o qual o BNews teve acesso.

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Segundo o texto, Porciúncula está sendo acusado de "tecer críticas e manifestações desrespeitosas a autoridades de forma reiterada e sistemática". Entre elas está o governador do Estado, Rui Costa (PT).

O documento do BGR traz, como provas, algumas citações feitas pelo capitão licenciado em programas, entre elas o PodZé, comandado pelo jornalista José Eduardo. Na oportunidade, o condutor do programa teria pedido a Porciúncula a comparar o Secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Ricardo Mandarino, e o Comandante-Geral da PMBA, coronel Paulo Coutinho.

Na resposta, ele cutucou a realidade da segurança pública no estado. "A realidade hoje na Bahia é que há um caos de segurança pública, assalto pra tudo que é lado, degradação da estrutura policial, aí até que ponto é ele, até que ponto é o Governador inoperante, eu não consigo compreender, mas eu não tive convivência institucional com ele ‘pra’ dar maiores atestados sobre ele, mas acho que o mito ainda não foi totalmente comprovado", afirmou.

O documento também cita uma conversa entre Porciúncula com o então candidato a deputado federal, Mário Frias (PL-SP) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Entre os trechos citados no conteúdo, estão a de que Porciúncula citou que Rui Costa teria mandado prendê-lo após as críticas feitas ao gestor petista e ainda fez uma provocação ao governador: "Vamos ver se ele vai ter essa coragem mesmo de me prender".

Conforme o texto, com a instrução do PDS, foi assegurado a Porciúncula o direito à ampla defesa e ao contraditório, "na conformidade do que dispõe a Constituição Federal e no Estatuto dos Policiais Militares".

Porém, não houve sucesso na citação pessoal, com a convocação de Porciúncula sendo feita por edital. Ainda de acordo com o BGR, foi configurada a revelia do capitão da PM, que é quando o réu é comunicado oficialmente do processo e não se defende.

Em resposta nas redes sociais, André Porciúncula se manifestou: "Acabo de tomar conhecimento que o processo aberto contra mim, por críticas que fiz a Rui Costa, quando era candidato a deputado federal, foi concluído sem direito à defesa. Alegam que cometi crime militar e encaminharam o procedimento ao MP para abrir uma ação penal", começou.

"Abriram, também, um PAD para tirar minha patente de capitão, na tentativa de exclusão. Lembrando que não estou na PM há dois anos, sendo que exerço, agora, o cargo de Secretário Especial da Cultura Adjunto. Interessante que esperaram o fim das eleições e o resultado para fazer o ato contra mim", afirmou o capitão licenciado da PMBA.

Já em nota pública divulgada nesta sexta-feira (18), o diretório baiano do PL, comandado pelo deputado federal João Roma, afirmou que repudia, de forma veemente, "as arbitrariedades empreendidas em Processo Disciplinar Sumário pelo Comando Geral da Polícia Militar do Estado da Bahia contra o filiado e primeiro suplente a deputado federal, capitão André Porciúncula Alay Esteves".

Segundo o documento, enquanto era candidato a deputado federal, André Porciúncula não cometeu nenhuma ofensa a qualquer agente público. "Licenciado de suas atividades militares e, sob o manto do direito à liberdade de expressão, fez críticas políticas, dentro do previsto na legislação eleitoral", aponta outro trecho do texto.

"Causa estranheza, no entanto, a forma discricionária da condução do processo que, atropelando o Estado Democrático de Direito, tenta condená-lo sem o amplo direito de defesa, sob alegação de revelia num processo eivado de nulidades, em que o réu nem sequer foi intimado legalmente".

Por último, o partido na Bahia estar "vigilante" e "confiante" que a Justiça prevalecer no que chamou de "lamentável episódio", de maneira que "não seja manchada a gloriosa história da Polícia Militar da Bahia, instituição de relevantes serviços prestados ao povo baiano na manutenção da paz e da ordem no estado", finaliza a nota.