Planalto e STF podem aceitar projeto de anistia vindo do Senado; entenda

A cúpula do Congresso Nacional recebeu uma sinalização do Palácio do Planalto e de uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) de que um projeto de anistia mais simples, ou seja, nem geral, nem amplo e nem irrestrito, que vem sendo construído no Senado, pode ser aceito pelo executivo e pelo judiciário.  

Segundo fontes, o texto aborda quatro aspectos:

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• Redução das penas para os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Agravamento da pena se o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito for cometido no contexto de tentativa de golpe de Estado;
• Criação de um tipo penal específico, com penas menores, para quem comete crimes contra a democracia influenciado por multidão, mas sem ter exercido papel de liderança ou financiamento;
• Aumento da pena para quem liderar atos antidemocráticos.

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Se seguir essa linha, o projeto altera a Lei 14.321/2021, sancionada por Bolsonaro, que versa sobre crimes contra a democracia e prevê pena de reclusão de 4 a 8 anos para o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de 4 a 12 anos para tentativa de golpe de Estado. 

Embora "anistia" signifique uma espécie de perdão judicial, que é o que deseja a oposição, sobretudo a ala bolsonarista, o projeto em construção no Senado deve propor apenas mudanças nos tipos penais e na aplicação das penas. Isso quer dizer que os maiores beneficiados seriam os julgados pelos atos de 8 de janeiro, mas não os personagens principais do chamado "núcleo crucial", como Jair Bolsonaro (PL) e os outros condenados pelo STF na última semana. 

O Planalto, porém, deixou claro para alguns senadores que aceita o projeto apenas se for nesse formato e se houver concordância do Supremo. Entretanto, um ministro da Corte, ouvido pela CNN, sinalizou que somente poderá se ter uma posição mais clara quando o texto pronto for entregue. 

Parte dos bolsonaristas rejeita a ideia por ela pouco beneficiar o ex-presidente e os generais condenados, como Augusto Heleno, Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira.