Plebiscito proposto por Kim Kataguiri pode resultar uma nova Constituição; entenda

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil) propôs um plebiscito em 2026 para convocar uma nova Constituinte e deliberar sobre a implementação da pena de morte e prisão perpétua no Brasil. A coleta de assinaturas para viabilizar a tramitação foi iniciada nesta segunda-feira (7) na Câmara dos Deputados. 

O projeto de lei tem como objetivo consultar a população sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. O plebiscito seria realizado em conjunto com o primeiro turno das eleições presidenciais do ano que vem.

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Para a população seriam feitas três perguntas: O eleitor é a favor da convocação de uma nova Constituinte?; O eleitor concorda com a inclusão da pena de morte?; O eleitor apoia a adoção de penas de caráter perpétuo para crimes graves — desde que a Constituinte seja instalada?

“A atual Constituição nos impede de discutir soluções sérias como prisão perpétua e pena de morte, mesmo diante de um cenário de guerra civil que o país vive. São 40 mil homicídios por ano e uma impunidade absurda”, argumentou Kim Kataguiri. 

“Mais de 80% dos criminosos dizem que não cometeriam crimes se essas penas existissem. Defendo que a população seja ouvida por meio de um plebiscito sobre a convocação de uma nova Constituinte que permita debater esse tema. O Brasil precisa de instituições que funcionem, e isso começa com coragem para enfrentar os tabus”, acrescentou.