O Bocão News divulgou no início desta semana que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) assinou mais de R$ 160 milhões em contrato no dia 25 de junho de 2014 sem fazer qualquer tipo de disputa entre concorrentes, escolhendo, assim, o fornecedor de sua preferência.
Em contato com a reportagem, o deputado federal, Antônio Imbassahy (PSDB), levantou suspeitas do contrato de R$ 161.981.224,20 para locação de imóvel sob medida não residencial para instalação e funcionamento de um Centro de Cartas e Encomendas pelo período de 15 anos.
O tucano afirmou que vai exigir uma explicação dos Ministros das Comunicações, Ricardo Berzoini, sobre a construção do galpão no terreno que fica à margem da rodovia BA-535. A vencedora do processo foi a OBE Engenharia Ltda., com sede em Camaçari, região metropolitana de Salvador.
“Eu tomei conhecimento e já solicitei a nossa assessoria técnica que prepare um requerimento para tomada de informações dos Correios, do próprio ministro. Ele tem que se manifestar. O que é que está acontecendo? Num momento que temos tantas denúncias de corrupção no país”, dispara. “Essa atitude no mínimo é inédita. Fazer um contrato num longo tempo, sem licitação... É uma coisa aparentemente inexplicável e suspeita”, finaliza.
Em sua defesa, os Correios afirrmaram por meio de nota enviada para nossa reportagem que não houve escolha de empresa e sim de imóvel. “Na prospecção de mercado, outros imóveis foram ofertados, no entanto, nenhum deles atendia a todos os critérios técnicos e funcionais estabelecidos pelos Correios”, diz trecho da nota.
Os Correios também negaram que tivesse ocorrido irregularidade na contratação da OBE Engenharia, “pois o terreno selecionado atendeu todos os critérios técnicos do processo de locação, inclusive as análises técnicas das áreas de engenharia, pessoal, saúde, operações, entre outras”.
Ainda durante o esclarecimento, a empresa ressalta que "no processo pela modalidade BTS, a propriedade do imóvel não é condição imprescindível para a assinatura de contrato de locação, mas sim a comprovação de direitos sobre o imóvel, o que a OBE Engenharia apresentou, inclusive averbado na matrícula do imóvel". A empresa justificou também que a dispensa de licitação foi amparada na lei de licitação (Lei 8666/93) estabelece que é dispensável a licitação "para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia" (art. 24, inciso X). Além disso, eles acrescentam também que o valor de locação do imóvel é compatível com o valor de mercado, conforme laudo de avaliação produzido por empresa especializada independente e constante do processo.
Enquanto isso, a obra que teve alvará concedido pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) já começou a ser executada.
