PEC dos servidores é aprovada em primeiro turno na Alba

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Após muita polêmica, debates, discursos exaltados da oposição, protesto dos servidores, a PEC 148/2015 foi aprovada, em primeiro turno, na Assembleia Legislativa da Bahia. A votação foi nominal, com 41 votos a favor e 14 votos contrários.

A Proposta de Emenda à Constituição altera os direitos dos servidores do Estado da Bahia como licença prêmio, férias e estabilidade econômica. Caso o projeto de lei seja aprovado em plenário, os servidores não poderão mais vender as férias, o chamado abono pecuniário. A licença prêmio, permissão remunerada a que o funcionário tem direito na proporção de três meses para cada cinco anos de serviço, também será alterada. O prazo que era de cinco anos subiu para 10 anos corridos ou intercalados. Existe também alterações em relação à estabilidade econômica.

O segundo turno da PEC será votada na próxima quarta-feira (23).

Após a votação a galeria que contou com diversos servidores, vaiou os parlamentares que votaram a favor da PEC.