Urgência de projeto que muda férias e licença-prêmio dos servidores é aprovada

O pedido de urgência para a votação do projeto de lei 21.660/2015 que altera o regime de férias e licença-prêmio dos servidores públicos estaduais foi aprovado, por maioria dos deputados estaduais, na tarde desta segunda-feira (21), na Assembleia Legislativa da Bahia. Outros dois projetos foram aprovados, por unanimidade, após acordo entre as bancadas. Tratam-se dos projetos 21.615/2015, que cria a Empresa Baiana de Ativos (Bahia Investe), e o 21.599/2015, que institui o auxílio permanência aos estudantes em condições de vulnerabilidade socioeconômica das universidades públicas estaduais da Bahia.

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Na semana do Natal, deputados terão três dias de votações na Alba. Até o dia 23 de dezembro, os parlamentares estarão na Casa de Leis para votações. Os deputados querem enxugar a pauta para não adentrar o mês de janeiro. Nesta terça-feira (22), os parlamentares voltam para a apreciação do Plano Plurianual (PPA) e o projeto que amplia o prêmio por desempenho policial. Na quarta (23) serão apreciados o projeto 21.660/2015 e o segundo turno da PEC dos servidores.

Na última semana do ano, os deputados também estarão em votação. Eles retornam do feriado de Natal para apreciarem a Lei Orçamentária para 2016. Somente depois da aprovação do orçamento é que os parlamentares podem entrar em recesso. 

Bahia Investe

A Empresa Baiana de Ativos (Bahia Investe) fará operações para a captação de recursos no mercado financeiro e viabilizar investimentos "em empreendimentos considerados estratégicos" pelo Estado. A empresa estará na estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE).