Se o governo repassar R$ 95 mi, o Judiciário paga servidores ainda hoje, diz TJ

Após o governo anunciar que possui R$ 95 milhões para repassar ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o Judiciário emitiu nota afirmando que se o valor for repassado até às 15h30, "o Poder Judiciário pagará a folha líquida a todos os servidores e magistrados ainda hoje". No entanto, o TJBA ressalta que caberia ao Executivo complementar com o saldo restante para pagamento de encargos, totalizando os R$ 151 milhões solicitados.

Na nota emitida pelo Judiciário, a Corte lembra que quando da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o TJBA apresentou ao Executivo a estimativa de despesa de pessoal, equivalente a R$ 1,9 bilhão, "no entanto, o Executivo liberou apenas a cota de R$ 1,51 bilhão, subtraindo cerca de R$ 390 milhões". "Imediatamente, em fevereiro, o TJ sinalizou a insuficiência de recursos orçamentários para despesa de pessoal, apontando que os recursos disponíveis só pagariam na integralidade a folha até outubro. Em outubro, foi encaminhado no ofício já com os valores a serem suplementados para novembro e dezembro, incluindo o décimo-terceiro, totalizando R$ 318 milhões. Em 18 de dezembro de 2015, já atendida parte da suplementação de R$ 124.864.663,00, foi emitido novo ofício solicitando a suplementação para pagamento da folha de dezembro no valor de R$ 151.732.600,00. Desse total, apesar de o Executivo informar já ter disponibilizado R$ 95 milhões, nenhum recurso havia sido repassado aos cofres do TJ até o meio-dia desta quarta-feira (30)", destacou o tribunal.

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Na coletiva, o secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, afirmou que o TJBA precisa solicitar a transferência dos R$ 95 milhões no sistema financeiro do Estado, o Fiplan, até às 15h, horário que o sistema bancário encerra as atividades diárias.