Justiça concede liminar e prefeito de Santo Amaro se mantém no cargo

A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, concedeu liminar ao prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado (PT), que se mantém no cargo. Machado foi afastado por determinação da Justiça na última quinta-feira (25), após ação pública do Ministério Público Estadual. A juíza Ana Gabriela Trindade ainda determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito em R$ 5 milhões “para que seja assegurada a possível reparação do prejuízo causado ao erário”. Machado é acusado de danos aos cofres públicos por atrasar cerca de 20 obras no município.

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A presidente do TJ considerou insuficiente as provas juntadas ao processo para afastar o prefeito. “Da análise dos autos, especialmente da liminar cuja suspensão se requer, vê-se que as razões erigidas pelo Magistrado, para fundamentar a ordem de afastamento, revelam-se insuficientes. Com efeito, requerimento de prorrogação de prazo para prestar as informações complementares, suposta divergência de informações prestadas ao Tribunal de Contas e a retomada de obras com estrutura própria não se revelam capazes de tumultuar a instrução do processo, tanto que a Magistrada reconhece que, "pela variedade e quantidade de documentos juntados aos autos (...)”, diz o texto.

A desembargadora ainda ressaltou que a perda da função pública se dá com o trânsito em julgado da sentença condenatória. "Com efeito, o afastamento do gestor público deve ser sempre a exceção, sendo essencial, para tanto, a presença de elementos concretos, configuradores de sua conduta obstativa das investigações", completa a presidente do TJ.

O prefeito comemorou nas redes sociais a manutenção do cargo. “Queria apenas dizer: Continuo prefeito! Obrigado aos que acreditam em nosso governo”, escreveu.

Estava marcada para esta segunda-feira (29), a posse do vice-prefeito Leonardo Pacheco (PSB), na Câmara de Vereadores de Santo Amaro, mas o socialista não apareceu. Pacheco não foi encontrado na cidade. 

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Publicada originalmente às 16h do dia 29 de fevereiro