Muita gente não sabe, mas o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei de Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo (LOUOS) impactam toda a sociedade de Salvador. O projeto mais recente do PDDU deve chegar a Câmara de Salvador na segunda quinzena do mês de novembro, fato anunciado pelo prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), nas constantes entrevistas realizadas no decorrer das últimas semanadas.
O democrata já havia informado na imprensa diversas datas desde meados de junho, mas, segundo justificativas de fontes do Palácio Thomé de Souza, o alcaide está “cheio de dedos” em torno desse assunto. Relatou a fonte que Neto quis “amadurecer o projeto” e “aumentar o debate”, fato criador do atrasou a apresentação da proposta. A depender da expectativa dos parlamentares municipais, o "terreno para o debate é fértil". Mesmo após a realização de audiências públicar, fato corroborado por todos, a votação não deve acontecer ainda este ano, pelo menos é o clima entre as bancadas de situação e oposição.
A palavra de ordem, entre os parlamentares municipais, é aguardar. Para o presidente da Casa, Paulo Câmara (PSDB), já foi designada a constituição de uma comissão especial que vise debater o tema. "Estamos esperando os projetos chegarem e posso lhe afirmar que assim que chegar faremos audiências que possa abranger o maior número possível de pessoas para tratar de LOUOS e PDDU", discorreu.
Para Joceval Rodrigues (PPS), líder da bancada ligada a prefeito, a gestão tem "aguçado" o debate com a população. "Pela primeira vez o PDDU tem sido tratado com harmonia e com transparência nesta Casa. O projeto está em disucssão através das audiências do Salvador 500, das audiências da própria secretaria e os vereadores Lessa e Gilmar também começaram a ouvir técnicos a respeito da Minuta que foi apresentada. Na minha concepção está transcorrendo bem", comentou.
Polêmica deve ser certa, como confirmou o líder da oposição, vereador Suíca (PT). "Qualquer projeto que venha do Executivo é motivo de debates e de análises pela Casa. Você não vai assinar um cheque em branco. Há uma argumentação de que plenárias feitas pela prefeitura não foram participativas da forma como queríamos. Tanto que fizerão mais duas audiências e quando o projeto chegar aqui vai ter mais", disse.
Questionado da possibilidade da votação da proposição ficar para o próximo ano, o petista confirmou. "É certo que o terreno aqui na Câmara é do debate e de ajustes do PDDU. A matéria terá 75 dias para tramitar e não tem prazo para fazer todas as audiências e ir para o Plenário. Esse ano não deve passar", informou.
- ENTENDA -
O PDDU - Plano Diretor - é tido como um instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. É uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos.
Já a LOUS é a Lei de Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo, uma lei que fornece parâmetros urbanísticos para tudo que é construído na cidade, gerando interferências diretas na vida de todos os soteropolitanos
COMISSÃO ESPECIAL
De acordo com o vereador Geraldo Júnior (SD), presidente da Comissão Especial de Análise da LOUOS e PDDU, a ordem é esquematizar um calendário de ações e, principalmente, de promoção de debater em audiências públicas através das Comissões temáticas responsáveis pela apreciação das matérias. "Temos acompanhado todo o processo por parte do Executivo, as realizações das audiências e houve a sensibilidade da prefeitura de aumentar o prazo para essa conversa com o povo. Estamos trabalhando. Eu, como presidente da Comissão Especial do PDDU, e o vereador Leo Prates (DEM) na Comissão de Constituição de Justiça fomos imbuídos pelo presidente de realizarmos um cronograma de reuniões e metas para serem cumpridas até a apreciação em Plenário", disse.
Questionado se acredita em uma nova “judicialização”, visto que a promotora Hortênsia Pinho do Ministério Público ingressou com uma ação na Justiça com a tentativa de interpelar a Câmara e futuro envolvidos no projeto sem mesmo antes dele ter chaga a Casa, o titular do colegiado afirmou "bom senso".
"Acreditamos no bom senso do judiciário baiano. Houve a decisão de um juiz de não conceder a tutela antecipada. A mensagem ainda não chegou na Casa. Temos certeza de que todas as etapas do Plano Diretor foram cumpridas pela Prefeitura e serão cumpridas pela Câmara assim quando a redação chegar", afirmou.
“JUDICIALIZAÇÃO”
O assunto tende a render e provocou polêmica antes mesmo de sua chegada no Legislativo, tudo porque no início do mês de setembro, a promotora Hortênsia Pinho e o Grupo Ambientalista da Bahia (Gamba) ingressaram com um processo contra a Casa Legislativa nas pessoas do presidente Paulo Câmara (PSDB); e contra os presidentes das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, Léo Prates (DEM); de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Claudio Tinoco (DEM); e de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Casa Legislativa, Arnando Lessa (PT). A promotora criticou o Regimento Interno da Casa e afirmou que a redação "não tem previsão legal para o processo de votação do PDDU", o que provocou a ira de boa parte dos parlamentares municipais.
Os citados acusaram a representante do Ministério Público de interferir na tramitação e na liberdade de condução dos trabalhos do legislativo pelo MP.
No início do mês de outubro, o juiz Mario Soares Caymmi Gomes negou liminar. De acordo com o magistrado, após análise das partes, "que no que tange a leis como PDDU e LOUS há uma garantia legal que confere o direito subjetivo coletivo aos cidadãos de participarem do processo legislativo", fato confrontado pelo MP que alegava a falta de participação popular no processo de tramitação das duas redações. Leia mais:
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