Não sou obrigado a concordar com ação do MP-BA sobre Uber, diz Neto

Publicado em 12/06/2016, às 11h36 Rodrigo Daniel Silva (@rodansilva)

O prefeito ACM Neto (DEM) se manifestou, na manhã deste sábado (11), sobre a ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), apontando a inconstitucionalidade da lei que proíbe o Uber em Salvador.

Na avaliação do prefeito, a legislação não viola a Constituição. “Respeito a posição do Ministério Público, mas não sou obrigado a concordar, quando eu sancionei a lei aprovada pela Câmara fizemos um exame com a Procuradoria do Município e consideramos constitucional. [A legislação] preenche todos os requisitos jurídicos e atende perfeitamente a possibilidade de aplicação”, disse Neto ao ser provocado pelo Bocão News.

O prefeito fez questão de sustentar que a proibição não é política, como entende a procuradora-geral do MP-BA, Ediene Lousado. “Lamento que queiram dizer que é uma posição política. É uma posição técnica que garante o controle, a regulamentação e a fiscalização. Estamos pronto para defender no Tribunal de Justiça a nossa posição”, afirmou, durante evento que autorizou início de urbanização na comunidade Guerreira Zeferina, anteriormente conhecida como Cidade de Plástico, em Periperi.

Nesta sexta-feira (10), o autor da proposta que veda o Uber na capital baiana, vereador Alfredo Mangueira (PMDB) também defendeu a proibição. "Temos agora que esperar a decisão dos desembargadores. Tenho certeza que vai ser bem analisado. Na minha opinião, não é inconstitucional", destacou.

Questionado se a ação prejudica os taxistas, Mangueira respondeu: "por enquanto, não afeta em nada". O vereador negou a possibilidade de apresentar uma proposta para regulamentar o Uber em Salvador.

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Publicada originalmente dia 11